Termos de uso
Condições para usar a CNPJ API. Última atualização: 28 de agosto de 2026.
Serviço
A CNPJ API disponibiliza uma API HTTP para consultar informações empresariais extraídas da base pública de CNPJ da Receita Federal. O serviço exige token por assinatura, pacote avulso ou plano anual. WhatsApp é canal de suporte.
Não somos a Receita Federal
Não há vínculo oficial com a RFB, o Serpro ou o governo brasileiro. A competência e o conteúdo refletem o arquivo público mais recente que importamos; pode haver atraso em relação ao sistema da Receita em tempo real.
Uso aceitável
- Não tente burlar autenticação, cota ou segurança.
- Não redistribua o token.
- Não apresente os dados como se fossem certidão emitida pela Receita.
- Respeite a legislação brasileira ao usar o resultado (KYC, crédito, marketing etc.).
Disponibilidade
O serviço é oferecido “como está”. Manutenções, importação mensal e falhas da fonte oficial podem gerar interrupção. Não garantimos 100% de uptime salvo acordo escrito.
Contato
WhatsApp (48) 99859-0584.